Pé-de-Meia: quem recebe, quanto e como funciona

Este artigo foi feito a partir das páginas do Pé-de-Meia no site do MEC (“Como funciona”, “Público”, “Canais de atendimento” e “Calendário de pagamentos”), das perguntas frequentes do programa e da página do programa no site da Caixa. Os links completos estão no fim do texto.

O que é o Pé-de-Meia

Segundo o MEC, é um programa de incentivo financeiro e educacional, na modalidade de poupança. Em português simples: o governo deposita dinheiro numa conta em nome do estudante, e uma parte dele fica guardada até a formatura. O objetivo, de acordo com o MEC, é apoiar a permanência e a conclusão dos estudos no ensino médio público. O MEC informa que o programa foi lançado em novembro de 2023.

A Caixa Econômica Federal, segundo o MEC, abre a conta e faz os pagamentos, e as escolas e redes de ensino (as secretarias de educação) enviam os dados dos alunos ao ministério.

O MEC também informa que a participação é automática: o estudante que cumpre os critérios não precisa fazer inscrição nem preencher formulário.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia

Segundo a página “Público” do MEC, atualizada em 4 de agosto de 2026, para ter direito é preciso cumprir todos estes pontos:

• ser estudante do ensino médio das redes públicas, com entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA), o ensino médio para quem não o fez na idade certa, também em rede pública, com entre 19 e 24 anos;
• fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• ter CPF regular (o número do cadastro de pessoa física, sem pendência na Receita Federal);
• ter frequência de pelo menos 80% nas aulas no mês.

Algumas explicações que o MEC dá nas perguntas frequentes:

• Escola particular não participa. Só vale o ensino médio de escola pública.
• Idade no ensino regular: o MEC diz que a idade conta completada até 31 de março de cada ano. Quem faz 25 anos durante os estudos continua recebendo até 31 de dezembro daquele ano e depois sai do programa. Na EJA, a idade conta até 31 de dezembro.
• CPF é obrigatório. Sem CPF, segundo o MEC, o estudante não consegue participar, porque o número é usado para conferir a renda no Cadastro Único e para abrir a conta. Para fazer ou regularizar o CPF, o caminho é a Receita Federal.
• O CPF do estudante precisa estar no Cadastro Único, na família dele.

Como entender a renda de meio salário mínimo por pessoa

Renda por pessoa (ou renda per capita) é o total que a família ganha no mês dividido pelo número de moradores. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797, de 2025), então meio salário mínimo dá R$ 810,50. Esse valor foi calculado por este artigo, porque as páginas do MEC não trazem a quantia em reais.

Um exemplo, só para ilustrar: uma família de 4 pessoas que ganha R$ 3.000 por mês tem R$ 3.000 ÷ 4 = R$ 750 por pessoa, abaixo de R$ 810,50. Quem confere de verdade é o MEC, com os dados do Cadastro Único.

Se a consulta do programa mostrar a mensagem “Renda per capita superior a meio salário-mínimo”, o MEC explica que, pelos dados do Cadastro Único, a renda da família ficou acima do limite. Se a situação da família mudou, o responsável deve procurar o CRAS (o posto da prefeitura que atende famílias de baixa renda) para atualizar o cadastro. Para entender o cadastro, veja o guia do Cadastro Único.

Quanto o estudante recebe

Segundo o MEC e a Caixa, estes são os incentivos do ensino médio regular:

Incentivo	Valor	Quando
Matrícula	R$ 200	Uma vez por ano, se a matrícula for feita em até dois meses do início das aulas
Frequência	R$ 200 por parcela, até 9 parcelas (R$ 1.800 por ano)	Todo mês em que o aluno frequenta pelo menos 80% das aulas
Conclusão (aprovação)	R$ 1.000 por ano	Quando o aluno é aprovado na série, até R$ 3.000 no total
Enem	R$ 200	Uma vez, para quem está no último ano e faz os dois dias de prova

O Enem é o Exame Nacional do Ensino Médio, a prova que dá acesso a faculdades e a programas como o Prouni.

A conta dos R$ 9.200

O MEC informa que os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. Com os números das páginas oficiais, a conta fecha assim para quem recebe tudo nos três anos: matrícula (R$ 200) mais nove parcelas de frequência (R$ 1.800) dão R$ 2.000 por ano, ou R$ 6.000 em três anos. Somam-se R$ 3.000 de conclusão (R$ 1.000 por ano) e R$ 200 do Enem: R$ 6.000 + R$ 3.000 + R$ 200 = R$ 9.200.

É o valor máximo. Para receber tudo, de acordo com o MEC, o estudante precisa se matricular a cada ano, manter a frequência mínima de 80%, ser aprovado, participar das avaliações oficiais (como o Saeb, uma avaliação nacional da educação básica, ou as provas do estado) e, no último ano, fazer os dois dias do Enem.

Valores na educação de jovens e adultos (EJA)

Segundo o MEC, quem estuda na EJA recebe:

• R$ 200 pela matrícula (uma vez por ano, se feita em até dois meses do início do período letivo);
• parcelas de R$ 225 pela frequência, até quatro por semestre, com frequência mínima de 80%. O MEC informa que esses pagamentos terminam se o estudante for aprovado no Encceja (exame nacional para certificar o ensino médio de jovens e adultos);
• R$ 1.000 a cada etapa concluída, até R$ 3.000;
• R$ 200 pelo Enem, para quem está na última etapa e faz os dois dias de prova.

Quando dá para sacar o dinheiro

O MEC separa o dinheiro em dois grupos:

• Matrícula e frequência: o MEC informa que podem ser sacadas a qualquer momento.
• Conclusão e Enem: só podem ser sacados depois que o aluno conclui o ensino médio. Até lá, o MEC diz que os R$ 1.000 de cada ano ficam aplicados na poupança, e o estudante pode escolher mantê-los ali ou investir no Tesouro Selic (um investimento do governo federal).

O MEC diz ainda que o estudante pode usar o dinheiro como achar melhor e mais necessário.

Como os pagamentos acontecem

Segundo a página “Como funciona” do MEC, atualizada em 5 de julho de 2026, a escola envia a matrícula (no começo do ano) e a frequência (todo mês) à rede de ensino, e esta envia ao MEC. O ministério cruza os dados com os do Cadastro Único e, se estiver tudo certo, manda a lista à Caixa, que deposita as parcelas. O MEC avisa que esses dados são atualizados uma vez por mês. Por isso, quem corrigiu algum cadastro precisa esperar a próxima janela de pagamento para ver o resultado.

As datas de pagamento

Segundo o calendário de 2026 do MEC, os pagamentos mensais acontecem em intervalos de cerca de uma semana por mês, e a parcela pode ser depositada em qualquer dia do intervalo, conforme as redes de ensino repassam os dados. O MEC informa que, em 2026, a parcela de aprovação e a do Enem têm a primeira oportunidade de pagamento entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027. O calendário completo está na página do MEC.

A regra dos 80% de frequência

Segundo o MEC, o estudante deve frequentar pelo menos 80% das aulas em cada mês para receber a parcela de frequência. A página “Como funciona” diz que, se a frequência ficar abaixo de 80%, o pagamento das parcelas pode ser bloqueado, e que para voltar a receber é só frequentar as aulas e acumular a presença mínima.

O MEC explica duas medidas que aparecem na consulta:

• Frequência mensal: a presença registrada em cada mês de aula.
• Frequência acumulada (ou média): a média das presenças ao longo de todo o período letivo.

Segundo as perguntas frequentes, se o aluno ficou abaixo de 80% num mês, aquela parcela fica retida. Quando a frequência volta a ser de 80% ou mais, ele recebe o valor bloqueado. Mas atenção: o MEC diz que parcelas bloqueadas por falta de frequência só podem ser pagas nos meses seguintes do mesmo ano letivo. Se o ano terminar com parcelas bloqueadas, elas não são recuperadas no ano seguinte.

Sobre faltas, o MEC orienta entregar o atestado na secretaria da escola, para a frequência ser atualizada. Se a rede de ensino reconhecer uma greve e os dias não forem letivos, as faltas não contam. E, se a presença foi enviada errada, a escola é quem corrige.

Como consultar e receber pelo Caixa Tem

A página de consulta

Segundo o MEC, o estudante acessa a Consulta Pé-de-Meia com a conta gov.br (CPF e senha), pelo celular, tablet ou computador. Se ainda não tem a conta, veja como criar a conta gov.br. Lá aparecem, segundo o MEC:

• os dados pessoais cadastrados;
• a frequência escolar;
• a situação e as datas de pagamento das parcelas;
• o histórico de matrículas;
• a data de entrada no programa e a última atualização dos dados.

A página é atualizada todo mês, depois que as redes de ensino enviam os dados.

A conta no Caixa Tem

Segundo o MEC, a Caixa abre a conta assim que confirma que o estudante tem direito. O pagamento é feito só pelo aplicativo Caixa Tem. O app deve ser acessado com o CPF do estudante. No aplicativo, o MEC informa que é possível pedir o cartão físico do Pé-de-Meia, ver o histórico de pagamentos e fazer o dia a dia da conta, como receber e enviar Pix, pagar contas e recarregar o celular.

Quem tem menos de 18 anos precisa de autorização:

• Pai ou mãe: autorizam o uso da conta pelo próprio aplicativo, informando o CPF do estudante. Depois disso, o estudante cadastra a senha.
• Outro responsável legal: segundo o MEC, a autorização é feita pessoalmente, numa agência da Caixa.
• Estudante com 18 anos ou mais: acessa o aplicativo com o CPF e cadastra a senha.

Por que a parcela pode não cair

O MEC explica que, nesse caminho dos dados, alguma coisa pode dar errado. Veja onde cada problema costuma estar e a quem recorrer, segundo o MEC:

Problema	Onde resolver
Nome, data de nascimento ou série errados na consulta	Secretaria da escola
Dados da escola diferentes dos do Cadastro Único	Escola, e CRAS se o erro estiver no cadastro
Renda acima de meio salário mínimo por pessoa	CRAS, se a situação da família mudou
CPF irregular	Receita Federal
Pendência na conta bancária	Canais da Caixa ou, de preferência, uma agência
Frequência abaixo de 80%	Frequentar as aulas; erro de registro, escola
Trocou de escola e não recebe	Escola atual, para confirmar o envio dos dados

Depois de qualquer correção, o MEC pede para esperar a próxima janela de pagamentos, porque os dados são atualizados uma vez por mês.

Reprovação, mudança de escola e como sair do programa

Segundo as perguntas frequentes do MEC:

• Reprovação: o estudante não recebe os R$ 1.000 daquele ano, mas pode continuar no programa e receber as parcelas mensais no ano seguinte, se cumprir as regras de matrícula e frequência. Com duas reprovações seguidas, o MEC informa que o estudante sai do programa.
• Matrícula depois do prazo: quem se matricula depois de dois meses do início das aulas não recebe a parcela de matrícula, mas pode receber as demais. O MEC diz que não há pagamento retroativo dos meses anteriores.
• Desistir do incentivo: quem tem direito e não quer participar deve pedir o desligamento voluntário na escola. Menor de 18 anos precisa da declaração assinada pelo responsável legal.

Em resumo

Segundo o MEC, o Pé-de-Meia paga a estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio público, de famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e exige CPF regular e 80% de frequência no mês. No ensino regular, são R$ 200 de matrícula, até nove parcelas de R$ 200 de frequência, R$ 1.000 por ano de aprovação e R$ 200 do Enem, até R$ 9.200. O que fica na poupança só sai depois da formatura. Para acompanhar, use a Consulta Pé-de-Meia com a conta gov.br e o aplicativo Caixa Tem. Dados errados se corrigem na escola, no CRAS ou na Receita Federal, e o resultado aparece na janela de pagamentos seguinte.

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Fontes consultadas em 2 de outubro de 2026:

• Ministério da Educação: Pé-de-Meia, página sem data de atualização informada
• Ministério da Educação: Como funciona, atualizada em 5 de julho de 2026
• Ministério da Educação: Público, atualizada em 4 de agosto de 2026
• Ministério da Educação: Calendário de pagamentos 2026, sem data de atualização informada
• Ministério da Educação: Canais de atendimento, atualizada em 12 de dezembro de 2025
• Ministério da Educação: Perguntas frequentes do Pé-de-Meia, seção “Sou estudante do ensino médio”, atualizada em 7 de abril de 2026
• Caixa Econômica Federal: Programa Pé-de-Meia, conferida pelo resumo do resultado de busca, porque o site da Caixa recusa leitura automática
• Presidência da República: Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixou o salário mínimo em R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026

As páginas do MEC não informam o valor de meio salário mínimo em reais. O valor de R$ 810,50 foi calculado a partir do salário mínimo do decreto acima. A regra de bloqueio por frequência aparece de duas formas nas perguntas frequentes do MEC: numa resposta, a parcela fica retida quando a frequência mensal cai abaixo de 80%; em outra, o bloqueio ocorre quando a frequência mensal e a média do período letivo estão ambas abaixo de 80%. Este artigo segue a página “Como funciona” e orienta a conferir as duas medidas na consulta do programa.

As datas e os valores podem ser alterados pelo governo. Em caso de dúvida, confira nos canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.

Jefferson Luiz é o editor do Cidadão Descomplicado. Todos os artigos são escritos a partir de fontes oficiais e revisados antes da publicação. Veja a política editorial.