Como funciona o Gás do Povo: quem tem direito e o vale

Este artigo foi feito a partir da página do Gás do Povo no site do MDS, das perguntas frequentes do governo federal, das páginas da Caixa sobre o programa e da lei e do decreto que criaram as regras. Os links completos estão no fim do texto.

Como funciona o Gás do Povo

O vale não é dinheiro nem papel. Segundo as perguntas frequentes do governo, ele é um direito à recarga, ligado ao CPF do Responsável Familiar, a pessoa que responde pela família no cadastro do governo.

Funciona assim:

1. O governo escolhe as famílias pelos dados do Cadastro Único. A página do MDS informa que não é preciso fazer pedido.
2. O vale aparece no dia 10 do mês, segundo o MDS.
3. A família troca o botijão vazio por um cheio numa revenda credenciada, que é uma loja de gás autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cadastrada no programa. Usa o cartão ou o CPF e não paga a recarga.

Antes existia o Auxílio Gás dos Brasileiros, que pagava em dinheiro. Segundo o governo, o último pagamento foi em dezembro de 2025. Em fevereiro de 2026, quem recebia o auxílio antigo e cumpria as regras novas passou para o Gás do Povo sem precisar fazer nada.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Segundo a página do MDS e as perguntas frequentes do governo, a família precisa cumprir todas estas regras ao mesmo tempo:

• estar no Cadastro Único, o cadastro do governo onde a família informa quem mora na casa e quanto ganha, com os dados atualizados nos últimos 24 meses (2 anos), segundo o MDS, o Decreto nº 12.649 (art. 8º) e a página da Caixa (só as perguntas frequentes da Caixa, em PDF, escrevem “há pelo menos 24 meses”);
• ter renda de até meio salário mínimo por pessoa: some o que todos da casa ganham no mês e divida pelo número de moradores;
• ter 2 ou mais pessoas no mesmo cadastro familiar;
• estar com o CPF do Responsável Familiar regular na Receita Federal e registrado do jeito certo no Cadastro Único;
• não estar em averiguação cadastral, que é a conferência que o governo faz quando acha alguma informação do cadastro que precisa ser corrigida;
• não haver, no cadastro, indicação de que o Responsável Familiar morreu.

Um exemplo do blog: o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, segundo o Decreto nº 12.797, então meio salário mínimo dá R$ 810,50 por pessoa. Uma família de 3 pessoas com R$ 2.000 de renda no mês tem R$ 666,67 por pessoa (2.000 dividido por 3): está dentro do limite. Uma família de 4 pessoas com R$ 3.600 tem R$ 900 por pessoa: está acima. O salário mínimo muda todo ano, e o limite muda junto.

Cumprir as regras não basta para entrar na hora. As perguntas frequentes do governo avisam que a entrada de novas famílias depende da disponibilidade orçamentária, ou seja, do dinheiro que o governo separa a cada mês para o programa.

Se a sua família ainda não está no Cadastro Único, veja o que é o Cadastro Único e como fazer.

Preciso receber o Bolsa Família?

Não é obrigatório, mas ajuda. Segundo o MDS, neste momento o programa dá prioridade às famílias do Bolsa Família com 2 ou mais pessoas. Mesmo assim, as perguntas frequentes do governo avisam que receber o Bolsa Família não garante a entrada automática: é preciso cumprir todas as regras. Os dois benefícios podem ser recebidos juntos. Veja também quem tem direito ao Bolsa Família.

Quem mora sozinho tem direito?

Hoje, não. Segundo as perguntas frequentes do governo, até o momento uma das regras é ter 2 ou mais pessoas no Cadastro Único.

Quem recebe o BPC tem direito?

Pode ter. Segundo as perguntas frequentes do governo, a família que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode entrar no Gás do Povo se cumprir todas as regras acima, inclusive a de ter 2 ou mais pessoas no cadastro. Segundo o MDS, o BPC é um salário mínimo por mês para a pessoa de 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência de qualquer idade, de família de baixa renda. Mais sobre ele em BPC: quem tem direito e como pedir.

E quem não tem botijão ou tem gás encanado?

Pode entrar mesmo sem botijão, sem fogão ou com gás encanado em casa, segundo as perguntas frequentes do governo. Para usar o vale, porém, é preciso ter um botijão vazio para trocar.

De quanto em quanto tempo sai o vale

Depende do tamanho da família, segundo o Decreto nº 12.649 e as perguntas frequentes do governo:

• 2 ou 3 pessoas: 1 vale a cada 3 meses, até 4 por ano. Cada vale tem validade de 3 meses.
• 4 pessoas ou mais: 1 vale a cada 2 meses, até 6 por ano. Cada vale tem validade de 2 meses.

Segundo o MDS, a família continua recebendo enquanto cumprir as regras. Para ver quem recebe no mês atual, leia Gás do Povo em outubro de 2026.

O vale acumula? E se eu não usar?

Não acumula. Segundo a lei e a Caixa, quando um vale novo é gerado, o que não foi usado é cancelado. Mas não usar não tira a família do programa: segundo as perguntas frequentes do governo, o vale vencido aparece como expirado, um novo é gerado no fim do período e não há bloqueio por falta de uso.

Quanto vale o vale

Não existe um valor único para o país. Segundo a Caixa, o vale corresponde ao preço de referência da recarga no seu estado: o valor que os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda definem e atualizam de tempos em tempos. Para a família, a recarga sai de graça: o governo paga direto à revenda, e o vale não vira dinheiro na conta. Se a revenda cobrar menos que o preço de referência, a Caixa informa que não há troco nem crédito para o próximo vale.

Como saber se tenho direito e se fui aprovado

Segundo o MDS, a Caixa e as perguntas frequentes do governo, dá para consultar pelo CPF do Responsável Familiar:

• no site gasdopovo.mds.gov.br, digitando o CPF em “Consulte seu Benefício”;
• no aplicativo Meu Social, do governo federal, com a conta gov.br, o login dos serviços digitais do governo; se ainda não tem, veja como criar a conta gov.br;
• no Portal Cidadão da Caixa e no aplicativo Benefícios Sociais da Caixa;
• pelo telefone da Caixa, 0800 726 0207 ou 111, opção 2 (Programas Sociais) e depois opção 1 (Gás do Povo);
• pelo Disque Social 121, do MDS.

O Meu Social mostra a situação do vale:

Situação no aplicativo	O que quer dizer, segundo o governo
Disponível	O vale está liberado para usar
Resgatado	A família já usou o vale
Expirado	O prazo passou sem uso; um vale novo é gerado no fim do período
Sem vale disponível	A família hoje não cumpre as regras do programa

O que fazer se o vale não aparece ou dá problema

Cada situação tem um caminho, segundo as perguntas frequentes do governo:

• “Sem vale disponível”, mas a família acha que cumpre as regras: veja na aba “Vales” do Meu Social qual regra falta. Se for o cadastro vencido ou com erro, atualize no posto do Cadastro Único da sua cidade, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), segundo o MDS. Veja como atualizar o Cadastro Único e o prazo.
• Cumpre tudo e ainda não recebeu: pode ser falta de verba no mês. Mantenha o cadastro em dia e aguarde as próximas seleções.
• Aviso de averiguação cadastral: procure o posto do Cadastro Único o quanto antes. Enquanto o dado não for corrigido, a família não entra nem continua no programa.
• CPF irregular: regularize na Receita Federal. Segundo o governo, CPF cancelado, duplicado ou inválido impede a seleção.
• Aviso de que o Responsável Familiar morreu: se a pessoa faleceu, outra pessoa da família assume como responsável no posto do Cadastro Único. Se foi erro, vá ao posto corrigir.
• O aplicativo diz que o vale foi usado, mas você não usou: faça uma contestação, que é um pedido para rever o caso, numa agência da Caixa, com documento com foto. O prazo é de até 5 anos. O SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da Caixa é o 0800 726 0101.
• Não há revenda credenciada na sua cidade: procure em bairros e cidades vizinhas. Se não achar, registre a falta ao Ministério de Minas e Energia pela plataforma Fala.BR, o canal do governo federal para reclamações e denúncias. Nesse caso, o vale vencido não tira a família do programa.

Como trocar o vale pelo botijão

1. Ache uma revenda credenciada no aplicativo Meu Social, no site gasdopovo.mds.gov.br (busca por estado, cidade ou CEP, o código do endereço) ou no Portal Cidadão da Caixa. A revenda do programa também deve mostrar a marca do Gás do Povo em lugar visível.
2. Leve o botijão vazio. Pode ser de qualquer marca, segundo as perguntas frequentes do governo.
3. Use o vale de um destes jeitos, segundo o MDS e a Caixa:
   • cartão do Bolsa Família com chip, mais a senha;
   • cartão de débito da Caixa, de conta individual, mais a senha;
   • CPF do Responsável Familiar mais um código que chega por mensagem de texto (SMS) no celular cadastrado na Caixa.
4. Saia com o botijão cheio. A Caixa informa que o cartão serve só para confirmar quem é o beneficiário: nenhum valor é descontado da conta.

O vale pode ser usado em qualquer revenda credenciada do país, inclusive em outro estado, sem diferença a pagar, segundo as perguntas frequentes do governo.

A revenda pode cobrar alguma coisa?

Pela recarga, não: a lei proíbe. Segundo as perguntas frequentes do governo e a Caixa, só podem ser cobrados à parte:

• o vasilhame, que é o botijão em si, se a família não levar um vazio;
• a entrega em casa, se a revenda oferecer;
• a instalação, se a família pedir.

Pergunte o preço antes de pedir entrega.

Como denunciar cobrança indevida

Se a revenda cobrar pela recarga, cobrar diferença de preço ou recusar a marca do seu botijão, as perguntas frequentes do governo indicam o Canal de Denúncias da ANP, pelo telefone 0800 970 0267 (gratuito, de segunda a sexta, das 8h às 20h), ou a plataforma Fala.BR.

Na denúncia, o governo recomenda informar o CNPJ da revenda (o número de registro da empresa, obrigatório), o nome, o endereço, a data e a hora, o valor cobrado, o que aconteceu e, se tiver, comprovantes e fotos.

Se a revenda descontou dinheiro da sua conta, o caminho é outro: segundo o governo, ligue para o SAC da Caixa, 0800 726 0101, para contestar e pedir a devolução.

Em resumo

Não precisa pedir o Gás do Povo: segundo o MDS, o governo escolhe as famílias pelo Cadastro Único. Mantenha o cadastro atualizado e o CPF do responsável em dia. A partir do dia 10, consulte o vale no Meu Social ou em gasdopovo.mds.gov.br e troque numa revenda credenciada dentro do prazo. Se cobrarem pela recarga, denuncie na ANP.

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Fontes consultadas em 3 de outubro de 2026:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: Programa Gás do Povo, o site de consulta gasdopovo.mds.gov.br e as páginas do Cadastro Único e do BPC
• Secretaria de Comunicação Social: FAQ Consolidado Programa Gás do Povo, publicado em 23 de março de 2026
• Caixa: Programa Gás do Povo e Perguntas Frequentes para Beneficiários
• Presidência da República: Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, Decreto nº 12.649, de 2 de outubro de 2025 e Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, do salário mínimo de 2026
• Diferença de redação: as perguntas frequentes da Caixa, em PDF, falam em cadastro “atualizado há pelo menos 24 meses”. A página do MDS e a página da Caixa sobre o programa dizem “nos últimos 24 meses”, e o Decreto nº 12.649 (art. 8º, inciso II) exige registro “com o máximo de vinte e quatro meses desde a última atualização”. Seguimos o MDS, o decreto e a página da Caixa.

As datas e os valores podem ser alterados pelo governo. Em caso de dúvida, confira nos canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.

Jefferson Luiz é o editor do Cidadão Descomplicado. Todos os artigos são escritos a partir de fontes oficiais e revisados antes da publicação. Veja a política editorial.